Solicitação de BiPAP

Acompanhe a legislação que assegura o direito ao uso da assistência ventilatória não invasiva para o Estado de São Paulo, Deliberação Cib 52/2015, de 30 de dezembro de 2015 e para todo Brasil, Portaria nº 1.370 de 3 de Julho de 2008.

Clique abaixo para consultar todos os documentos necessários e saiba como proceder para assegurar o seu direito ou para instruir seus pacientes.

1BIPAP para quem reside na cidade de São Paulo - SP
  1. Comparecer na UBS da sua região, no Setor de Regulação, com os seguintes documentos (original e cópia): - pedido médico do BIPAP - RG e CPF do paciente - comprovante de residência - cartão SUS - resultado da Eletroneuromiografia;
  2. O Setor de regulação deverá cadastrar a solicitação de dispensação de BIPAP no SIGA (Sistema de Informação do Município de São Paulo) para que o Complexo Regulador do Município de São Paulo realize o agendamento, estabelecendo dia e hora para o comparecimento do paciente na AFIP;
  3. AFIP - Rua Diogo de Faria, 508 - Vila Clementino - São Paulo - SP.
2BIPAP para quem reside em outras cidades do Estado de São Paulo - com MENOS de 150.000 habitantes
  1. Dirigir-se a Secretaria Municipal da sua cidade para saber qual é o DRS - Departamento Regional de Saúde que atende sua cidade que fará a regulação do pedido junto à AFIP.
  2. Quando tiver a informação, dirija-se ao DRS indicado por sua Secretaria de Saúde, no Setor de Regulação, com os seguintes documentos (original e cópia): - Deliberação CIB 52/2015, de 30-12-2015; - pedido médico do BIPAP; - RG e CPF do paciente; - comprovante de residência; - cartão SUS; - resultado da Eletroneuromiografia
  3. O Setor de Regulação encaminhará o pedido para o Departamento Regional de Saúde I (DRS I - atende ao município de São Paulo).
  4. A DRS I deverá cadastrar a solicitação de dispensação de BIPAP no SIGA (Sistema de Informação do Município de São Paulo) para que o Complexo Regulador do Município de São Paulo realize o agendamento, estabelecendo dia e hora para o comparecimento do paciente na AFIP.
  5. AFIP - Rua Diogo de Faria, 508 - Vila Clementino - São Paulo - SP.
3BiPAP para quem reside em outras cidades do Estado de São Paulo - com MAIS de 150.000 habitantes

Dirigir-se a Secretaria Municipal da sua cidade para solicitar o Bipap e a Assistência Domiciliar, com os seguintes documentos (original e cópia):

  • Deliberação Cib 52/2015, de 30-12-2015
  • pedido médico do BiPAP
  • RG e CPF do paciente
  • comprovante de residência
  • cartão SUS
  • resultado da Eletroneuromiografia

Sua cidade é responsável por fornecer o BiPAP, conforme descrito abaixo e também o atendimento domiciliar de acordo com a Deliberação Cib 52/2015.

Modelo do pedido:

À Secretaria de Saúde Municipal

O (a) paciente _____________________________________________________com diagnóstico de _______________________ , necessita de assistência ventilatória conforme segue abaixo:

01 BIPAP Synchrony II
02 Interface/mês (conforme modelo indicado pelo fisioterapeuta respiratório)
01 Touca / mês
03 Filtros/ mês
01 Circuito (Traqueia) – de 03 em 03 meses
01 No-Break
01 Umidificador – de 06 em 06 meses
01 bateria

Com necessidade de avaliação/manutenção mensal.

4BiPAP para quem reside em outros Estados

Dirigir-se a Secretaria Municipal da sua cidade para solicitar o Bipap e a Assistência Domiciliar, com os seguintes documentos (original e cópia):

  • Deliberação Cib 52/2015, de 30-12-2015
  • pedido médico do BiPAP
  • RG e CPF do paciente
  • comprovante de residência
  • cartão SUS
  • resultado da Eletroneuromiografia

Sua cidade é responsável por fornecer o BiPAP, conforme descrito abaixo e também o atendimento domiciliar de acordo com a Deliberação Cib 52/2015.

Modelo do pedido:

À Secretaria de Saúde Municipal

O (a) paciente _____________________________________________________com diagnóstico de _______________________ , necessita de assistência ventilatória conforme segue abaixo:

01 BIPAP Synchrony II
02 Interface/mês (conforme modelo indicado pelo fisioterapeuta respiratório)
01 Touca / mês
03 Filtros/ mês
01 Circuito (Traqueia) – de 03 em 03 meses
01 No-Break
01 Umidificador – de 06 em 06 meses
01 bateria

Com necessidade de avaliação/manutenção mensal.

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