Procedimento para solicitação de nutrição enteral

Orientações para solicitação de medicamento ou nutrição enteral por paciente

Em 11 de maio de 2012 foi publicada a Resolução SS nº 54/2012, que aprova a estrutura e funcionamento da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) e define normas e procedimentos para solicitação de medicamento ou nutrição enteral.

Nesta Resolução foi definido que A PARTIR DE 11/07/2012 é de responsabilidade da Instituição de Saúde (Pública ou Privada) onde o paciente é acompanhado, encaminhar à Comissão de Farmacologia da SES/SP a documentação necessária para solicitação de medicamento ou nutrição enteral que não fazem parte do elenco estadual de medicamento.

Deste modo, a partir de 11/07/2012, o AME Maria Zélia e os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) não mais receberão NOVAS solicitações de medicamento ou nutrição enteral.

Para pacientes que atualmente estão em atendimento por “solicitação administrativa”, será permitida a entrega dos documentos para avaliação de renovação da solicitação, por mais um período de 90 dias, tanto para capital no AME Maria Zélia, como no interior nos DRS.

	Medidas
Médico e Nutricionista	Faz o download na página da Comissão de Farmacologia no site da SES/SP, preenche, assina e carimba o Laudo para Avaliação de Solicitação de Medicamento ou Nutrição Enteral. Anexa as cópias de exames que justifiquem a necessidade do medicamento ou nutrição enteral, que não faz parte do elenco estadual de medicamentos. Faz a receita do medicamento ou nutrição enteral, em duas vias.
Paciente	Assina o Laudo para Avaliação de Solicitação de Medicamento ou Nutrição Enteral, preenchido pelo médico. Entrega cópia dos documentos pessoais: RG, CPF, Comprovante de residência com CEP, sendo obrigatório o CNS. Em caso de solicitação para menores de idade que não possuam CPF ou RG, apresentar a cópia da Certidão de Nascimento e documento do responsável. Aguardar resposta por telegrama/email da CF - SES/SP.
Instituição de Saúde (Pública ou Privada)	Diretor da instituição assina o Laudo. Confere os documentos utilizando a lista de verificação disponível na página da Comissão de Farmacologia no site da SES/SP. Encaminha a documentação, por correio, para a Comissão de Farmacologia da SES/SP.
Comissão de Farmacologia	Recebe, protocola e confere a documentação. Encaminha ao Comitê Técnico para avaliação. Comitê Técnico emite parecer técnico. Responde à instituição de saúde e ao paciente por telegrama/email no prazo de 30 dias. Encaminha a solicitação ao DRS correspondente para providências.
DRS	Recebe a documentação. Providencia aquisição. Informa o paciente da data e local para retirada do produto. Arquiva o documento.

OBS.1: Para os que residem fora do Estado de São Paulo, verificar modelo de formulário e documentação necessária junto à Secretaria de Saúde de seu Estado.

OBS.2: Em caso de negativa da Secretaria de Saúde, entrar com pedido de liminar na Defensoria Pública ou constituir um advogado.