Acompanhe a legislação que assegura o direito ao uso da assistência ventilatória não invasiva para todo o Brasil, Portaria Federal nº 1.370 de 3 de Julho de 2008.
Clique abaixo para consultar todos os documentos necessários e saiba como proceder para assegurar o seu direito ou para instruir seus pacientes.
- Comparecer na UBS da sua região, no Setor de Regulação, com os seguintes documentos (original e cópia):
- pedido médico do BIPAP
- RG e CPF do paciente
- comprovante de residência
- cartão SUS
- resultado da Eletroneuromiografia
- Deliberação CIB 52/2015 de 30/12/2015 (opcional) - O Setor de regulação deverá cadastrar a solicitação de dispensação de BIPAP no SIGA (Sistema de Informação do Município de São Paulo) para que o Complexo Regulador do Município de São Paulo realize o agendamento, estabelecendo dia e hora para o comparecimento do paciente na AFIP;
- AFIP - Rua Diogo de Faria, 508 - Vila Clementino - São Paulo - SP.
- Dirigir-se a Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade para saber qual é o DRS - Departamento Regional de Saúde que atende sua cidade que fará a regulação do pedido junto à AFIP.
- Quando tiver a informação, dirija-se ao DRS indicado por sua Secretaria de Saúde, no Setor de Regulação, com os seguintes documentos (original e cópia):
- Deliberação CIB 52/2015, de 30-12-2015;
- pedido médico do BIPAP;
- RG e CPF do paciente;
- comprovante de residência;
- cartão SUS;
- resultado da Eletroneuromiografia - O Setor de Regulação encaminhará o pedido para o Departamento Regional de Saúde I (DRS I - atende ao município de São Paulo).
- A DRS I deverá cadastrar a solicitação de dispensação de BIPAP no SIGA (Sistema de Informação do Município de São Paulo) para que o Complexo Regulador do Município de São Paulo realize o agendamento, estabelecendo dia e hora para o comparecimento do paciente na AFIP.
- AFIP - Rua Diogo de Faria, 508 - Vila Clementino - São Paulo - SP.
Dirigir-se a Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade para solicitar o Bipap e a Assistência Domiciliar, com os seguintes documentos (original e cópia):
- Deliberação Cib 52/2015, de 30-12-2015
- pedido médico do BiPAP
- RG e CPF do paciente
- comprovante de residência
- cartão SUS
- resultado da Eletroneuromiografia
Sua cidade é responsável por fornecer o BiPAP, conforme descrito abaixo e também o atendimento domiciliar de acordo com a Deliberação Cib 52/2015.
Modelo do pedido:
À Secretaria de Saúde Municipal
O (a) paciente _____________________________________________________com diagnóstico de _______________________ , necessita de assistência ventilatória conforme segue abaixo:
01 BIPAP Synchrony II
02 Interface/mês (conforme modelo indicado pelo fisioterapeuta respiratório)
01 Touca / mês
03 Filtros/ mês
01 Circuito (Traqueia) – de 03 em 03 meses
01 No-Break
01 Umidificador – de 06 em 06 meses
01 bateria
Com necessidade de avaliação/manutenção mensal.
Dirigir-se a Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade para solicitar o Bipap e a Assistência Domiciliar, com os seguintes documentos (original e cópia):
- pedido médico do BiPAP
- RG e CPF do paciente
- comprovante de residência
- cartão SUS
- resultado da Eletroneuromiografia
Sua cidade é responsável por fornecer o BiPAP, conforme descrito abaixo e também o atendimento domiciliar de acordo com a Portaria 370 de 04 de Julho de 2008.
Modelo do pedido:
À Secretaria de Saúde Municipal
O (a) paciente _____________________________________________________com diagnóstico de _______________________ , necessita de assistência ventilatória conforme segue abaixo:
01 BIPAP Synchrony II
02 Interface/mês (conforme modelo indicado pelo fisioterapeuta respiratório)
01 Touca / mês
03 Filtros/ mês
01 Circuito (Traqueia) – de 03 em 03 meses
01 No-Break
01 Umidificador – de 06 em 06 meses
01 bateria
Com necessidade de avaliação/manutenção mensal.